Política de Privacidade — 5hu

1 Controlador dos Dados Pessoais

O 5hu, acessível pelo endereço eletrônico https://5hu.cam ("Plataforma"), é o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços por ele disponibilizados, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente as práticas adotadas pelo 5hu no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos nossos usuários ("Titulares"), em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

2 Dados que Coletamos

O 5hu coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre com base em finalidade legítima e nos limites do estritamente necessário:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço residencial, telefone e endereço de e-mail;
• Documentos de identidade (KYC): imagem do RG, CNH ou passaporte (frente e verso), comprovante de residência e selfie de verificação;
• Dados financeiros: informações de método de pagamento utilizadas para depósitos e saques (nunca armazenamos números completos de cartão — apenas tokens seguros fornecidos pelos processadores de pagamento);
• Comunicações: mensagens trocadas com o nosso suporte via chat ao vivo ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação e funcionalidades utilizadas;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de prestadores de serviço de KYC parceiros;
• Dados de prevenção a fraudes de bureaus especializados, quando aplicável;
• Informações de programas de jogo responsável e listas de autoexclusão nacionais.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 5hu são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção da conta do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques, apostas e participação em promoções;
• Cumprimento de obrigações legais: conformidade com a Lei 14.790/2023, LGPD, normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus e acessos não autorizados;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações transacionais e comunicados relevantes sobre a conta;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, ofertas personalizadas e novidades, apenas quando você tiver dado consentimento expresso.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o 5hu trata seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

5 Compartilhamento de Dados

O 5hu não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, de forma estritamente necessária e sempre com garantias contratuais de proteção:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão — para viabilizar transações financeiras;
• Prestadores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, para cumprir exigências regulatórias;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo — apenas os dados mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Provedores de tecnologia: serviços de hospedagem, análise de dados e infraestrutura de TI, todos vinculados a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente (ex.: SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil);
• Programas de jogo responsável: listas de autoexclusão nacionais e organizações de apoio ao jogador, quando aplicável.

6 Retenção e Descarte de Dados

O 5hu retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de KYC: durante a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Registros de comunicações com o suporte: por 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de navegação e logs de acesso: por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são descartados de forma segura, com uso de técnicas de anonimização ou eliminação irreversível.

7 Segurança das Informações

O 5hu adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 5hu notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, dados afetados e medidas adotadas.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

O artigo 18 da LGPD garante aos Titulares de dados pessoais uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu direito]". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5hu utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso dos serviços.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas. Utilizados com base em consentimento;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (como configurações de conta) para personalizar a experiência. Utilizados com base em consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da Plataforma para identificar e corrigir problemas rapidamente.

9.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades personalizadas.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 5hu são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. O 5hu não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados pessoais à Plataforma, tomaremos as medidas necessárias para eliminar tais informações e encerrar a conta correspondente o mais breve possível, sem prejuízo das comunicações obrigatórias às autoridades competentes.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviço de tecnologia (ex.: serviços de hospedagem em nuvem, provedores de jogos internacionais), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorrer, o 5hu assegurará que o país de destino ofereça grau de proteção de dados adequado, ou que existam garantias contratuais suficientes — como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD — que assegurem a proteção dos direitos dos Titulares, nos termos dos artigos 33 a 36 da LGPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5hu pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização claramente indicada no topo do documento. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão da Política.

13 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

O 5hu designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre os Titulares, o 5hu e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou exercer seus direitos como Titular, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Política de Privacidade / Direitos LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, em Horário de Brasília (BRT), todos os dias
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de direitos; até 72 horas para questões urgentes de segurança

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J da lei.

Para demais questões relacionadas ao uso da Plataforma, consulte nossos Termos e Condições ou acesse a página de Perguntas Frequentes.