Termos e Condições de Uso — 5hu

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados pela plataforma 5hu, acessível pelo endereço eletrônico https://5hu.cam ("Plataforma"). Ao criar uma conta, realizar depósito, efetuar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Você") declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Tem capacidade civil plena e idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Reside no território brasileiro e tem autorização legal para participar de jogos de aposta online conforme a legislação vigente;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5hu, o usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Não estar sob nenhuma forma de autoexclusão ativa em programas de proteção ao jogador;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de colaboradores do 5hu;
• Não residir em jurisdição onde jogos de azar online sejam expressamente proibidos.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é pessoal e intransferível. O usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documentação oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial válido no Brasil e dados de contato ativos.

O 5hu reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro a qualquer momento, sem necessidade de justificativa prévia, especialmente nos casos em que haja suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

2.3 Conta Única

Cada pessoa física poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas — seja com os mesmos dados ou com dados distintos — é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de todos os saldos, bônus e ganhos pendentes, além de possível comunicação às autoridades competentes.

3 Sua Conta no 5hu

3.1 Segurança das Credenciais

Você é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente a criação de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível. O 5hu não solicita sua senha por nenhum canal de comunicação.

Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento de suas credenciais, você deve notificar imediatamente o suporte do 5hu pelo e-mail [email protected]. Qualquer atividade realizada em sua conta antes da notificação é de sua responsabilidade exclusiva.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O processo de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) é obrigatório e está em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas online no Brasil. Os documentos exigidos incluem:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (principal identificador brasileiro);
• Documento de identidade — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com foto, frente e verso;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 90 dias, com nome e endereço completo;
• Selfie de verificação — foto segurando o documento de identidade.

O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Saques e participação em determinadas promoções ficam suspensos até a conclusão bem-sucedida da verificação.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

O 5hu aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais (BRL):

• Pix — instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana (método recomendado);
• Mercado Pago e PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — 1 a 3 dias úteis após o pagamento;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento imediato no depósito;
• USDT (criptomoeda) — 10 a 30 minutos, sujeito a taxas de rede.

4.2 Limites de Depósito

Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método de pagamento utilizado e o nível de verificação da conta. O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 10,00 (dez reais). Informações detalhadas sobre limites estão disponíveis na seção de Caixa da Plataforma.

4.3 Origem dos Fundos

Todos os fundos depositados na Plataforma devem ser de origem lícita e pertencentes exclusivamente ao titular da conta. É estritamente proibido depositar recursos provenientes de atividades ilegais ou em nome de terceiros. O 5hu coopera plenamente com as autoridades competentes em investigações de lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas, conforme exigido pela legislação brasileira.

5 Saques e Processamento

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter concluído com êxito o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido eventuais requisitos de apostas associados a bônus recebidos;
• Realizar o saque para o mesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível;
• Ter a conta em situação regular, sem restrições ou investigações em andamento.

5.2 Prazos de Processamento

O 5hu se esforça para processar os saques com a maior agilidade possível. Os prazos típicos são: Pix — minutos para contas verificadas; TED/DOC — 1 a 2 horas úteis; Boleto — 1 a 3 dias úteis. Esses prazos podem variar conforme volume de solicitações, análises de segurança e feriados bancários.

5.3 Limites de Saque

Os limites de saque variam de acordo com o nível VIP do usuário, o método de pagamento escolhido e as políticas internas de segurança. Membros dos níveis superiores do Programa VIP 5hu podem ter limites diários e mensais ampliados. Consulte a seção de Caixa para detalhes atualizados.

6 Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

O 5hu poderá oferecer bônus, créditos promocionais, cashback, giros grátis (free spins) e outras recompensas a seu exclusivo critério. A participação em promoções está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que prevalecem sobre estas regras gerais quando houver conflito.

6.2 Requisitos de Apostas (Wagering)

Todo bônus creditado na conta está sujeito a requisitos de apostas antes de poder ser convertido em saldo real para saque. O requisito específico (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado) é informado nas condições de cada promoção. Exemplo: um bônus de R$ 100,00 com requisito de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas qualificadas antes do saque.

• O prazo para cumprimento dos requisitos é informado nas condições de cada promoção;
• Apostas em jogos excluídos não contribuem para o cumprimento dos requisitos;
• Bônus não utilizados dentro do prazo estabelecido são cancelados automaticamente;
• O 5hu reserva-se o direito de cancelar bônus caso haja suspeita de abuso ou exploração de promoções.

6.3 Proibição de Abuso de Bônus

É expressamente proibido o uso de estratégias de apostas de baixo risco ou apostas combinadas (hedging) com o único propósito de cumprir requisitos de bônus. O 5hu monitorará continuamente padrões de apostas e poderá cancelar bônus, encerrar contas ou reter saques caso identifique abuso sistemático de promoções.

7 Regras de Apostas

7.1 Validade das Apostas

As apostas são vinculantes a partir do momento da confirmação pelo sistema. O 5hu reserva-se o direito de cancelar ou declarar nula qualquer aposta realizada com odds incorretas, decorrentes de erro técnico, falha sistêmica ou publicação equivocada de mercados.

7.2 Apostas Esportivas

Para apostas esportivas — incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Premier League e demais competições disponíveis na Plataforma — aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Os resultados oficiais publicados pelo órgão regulador da competição são os utilizados para liquidação das apostas;
• Apostas ao vivo (in-play) são liquidadas com base no resultado final do evento, salvo especificação contrária;
• Adiamentos, cancelamentos ou interrupções de eventos serão tratados conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na Plataforma;
• Apostas múltiplas (acumuladores) são liquidadas somente quando todos os eventos foram concluídos.

7.3 Cassino e Jogos Eletrônicos

Todos os jogos de cassino, slots, bingo e crash games disponíveis na Plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes. O resultado de cada rodada é completamente independente dos resultados anteriores. O 5hu não tem capacidade de influenciar os resultados dos jogos oferecidos pelos provedores parceiros.

8 Jogo Responsável

O 5hu está comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável. A Plataforma é destinada exclusivamente ao entretenimento de adultos e é proibida para menores de 18 anos. O 5hu disponibiliza as seguintes ferramentas de proteção ao jogador:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais configuráveis pelo próprio usuário;
• Limite de tempo de sessão — alertas automáticos após períodos prolongados de uso;
• Autoexclusão temporária — suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta com bloqueio de novo cadastro.

Para acessar essas ferramentas ou obter mais informações sobre jogo responsável, visite nossa página dedicada ou entre em contato com o suporte. Consulte também a página Jogo Responsável para orientações completas.

9 Conduta do Usuário e Fraude

O usuário compromete-se a não praticar nenhuma das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou durante o KYC;
• Utilizar qualquer software, robô, script ou ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas combinadas ou coordenadas com outros usuários para explorar bônus ou sistemas de odds;
• Utilizar a conta para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Vender, transferir ou compartilhar sua conta com terceiros;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de sistema em benefício próprio.

O 5hu monitorará continuamente as atividades na Plataforma. Caso seja identificada conduta fraudulenta, a conta será encerrada imediatamente, os saldos e ganhos serão cancelados sem direito a reembolso, e as informações pertinentes serão reportadas às autoridades competentes.

10 Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 5hu está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos apenas as informações necessárias para a prestação dos serviços, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, portar e solicitar a eliminação de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, enviando solicitação por escrito ao suporte do 5hu. Saldos disponíveis elegíveis para saque serão processados conforme as regras aplicáveis antes do encerramento definitivo.

11.2 Por Iniciativa do 5hu

O 5hu poderá encerrar, suspender ou restringir o acesso à conta do usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no KYC;
• Determinação de autoridades competentes;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses consecutivos sem atividade).

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5hu não será responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: perdas financeiras decorrentes de apostas, interrupções técnicas, falhas de conectividade ou atrasos no processamento de transações.

O 5hu não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

13 Alterações nos Termos

O 5hu reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Normas e resoluções da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) vinculadas ao Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos que não possam ser resolvidas por negociação direta entre as partes.

15 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a equipe de suporte do 5hu:

• E-mail: [email protected] (texto simples — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, em Horário de Brasília (BRT)
• Tempo de resposta: em até 24 horas para e-mail; imediato para chat ao vivo durante o horário de funcionamento

Para questões relacionadas ao jogo responsável e solicitações de autoexclusão, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.